Câmara Municipal de Dom Bosco

LEI N° 228, DE 21 DE JUNHO DE 2010: por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Proíbe a comercialização de produtos, no perímetro urbano, por vendedor ambulante.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Matérias Legislativas: por adm — publicado 28/07/2023 — última modificação 31/07/2023 10h55
Localizado em Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 001/2013 - Programa Minha Casa Minha Vida: por Edna — publicado 01/03/2013 — última modificação 14/08/2015 10h23
Na Reunião Ordinária do dia 21 de janeiro de 2013, foi distribuído para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Cidadania, o Projeto de Lei nº. 001/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/11/2021 13h58
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Old / Leis
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/08/2015 19h01
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei 352 08 de junho de 2016 PMSB 1.pdf: por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Lei 352 de 08 de junho de 2016 - 1
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei 352 08 de junho de 2016 PSMB 2.pdf: por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Lei 352 de 08 de junho de 2016 - 2 Plano de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 26/11/2021 13h58
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Old / Transparência
Lei Complementar 009 de 02 de Fevereiro de 2015 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2015: por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nas condições que estabelece.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2015: por Edna — publicado 16/07/2015 — última modificação 27/11/2021 11h03
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2005. "Tabela para cobrança da taxa de licença e fiscalização de localização, instalação e funcionamentos."
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