Acesso a Informação

A Câmara Municipal de Dom Bosco, em consonância com os princípios da transparência e da cidadania, assegura aos cidadãos o direito de acesso à informação pública, conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Por meio de nosso portal, disponibilizamos informações sobre as atividades legislativas, orçamentos, leis, processos, sessões e outras ações da Casa Legislativa. O acesso à informação é um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia, permitindo que a população acompanhe, fiscalize e participe ativamente das decisões e ações do poder legislativo municipal. Em nosso portal, você poderá acessar documentos, consultas de processos legislativos, matérias em tramitação, e outras informações de interesse público, de forma simples e eficiente. A Câmara Municipal de Dom Bosco se compromete a garantir o acesso à informação de maneira clara, objetiva e dentro dos prazos estabelecidos por lei. Para solicitações de informações específicas, os cidadãos podem utilizar os canais disponíveis, como o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão, a Ouvidoria Parlamentar e a plataforma FalaBR. Caso não encontre a informação desejada, nossa equipe estará à disposição para atendê-lo de forma rápida e transparente. A Câmara Municipal de Dom Bosco acredita que a participação ativa da sociedade é essencial para o aprimoramento da gestão pública e o desenvolvimento de nosso município.