Comissão de Administração, Serviços Públicos e Cidadania

por Edna — publicado 21/02/2013 20h52, última modificação 14/08/2015 13h23
Vereadores: Francisco Cardoso Guedes, Nelson José da Silva, Gerson José Pereira

a) organização dos poderes municipais;

b) regime jurídico dos servidores público municipais;

c) política de prestação e concessão de serviços públicos;

d) regime próprio de previdência municipal

f) fiscalização e acompanhamento de obras públicas;

g) política municipal do meio ambiente;

h) plano diretor, planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;

i) posturas municipais;

j) política habitacional;

k) defesa do consumidor;

l) sistema viário municipal, transporte público de passageiros, tráfego e trânsito;

m) tarifas de serviço público;

n) política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural do Município;

o) promoção do desporto e do lazer;

p) política de desenvolvimento do turismo;

r) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, paisagísticos, arqueológicos, culturais, artísticos e científicos;

r) assuntos relativos à saúde, saneamento básico e assistência social em geral;

s) limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo;

t) a defesa dos direitos das etnias, das mulheres, da família, da criança e do adolescente, do idoso, do portador de deficiência, dos direitos individuais e coletivos e dos grupos sociais minoritários;

u) política de proteção integral à criança e ao adolescente;

v) política e sistema educacional, plano de educação e acesso ao ensino obrigatório e gratuito;

x) segurança pública e defesa civil.