A Câmara Municipal

por Edna Maria Resende publicado 19/02/2013 18h25, última modificação 16/09/2020 14h36
Dom Bosco é um município brasileiro, do Estado de Minas Gerais. E como todo município, tem dois poderes, sendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Quanto ao Poder Legislativo, e é sobre este que vamos falar, é representado pela Câmara Municipal e quem representa a Câmara é o presidente, que no nosso caso é o vereador Antônio José da Silva (Vereador Toninho).

Os Vereadores são eleitos pelo povo a cada quatro anos, juntamente com a eleição do Prefeito de do Vice-Prefeito.

A Câmara Municipal possui três funções básicas. A primeira é a função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do Município.

A segunda função é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

A Câmara também tem funções administrativas, restritas apenas à sua organização interna, ou seja, sua estrutura de funcionamento, seu quadro de pessoal, serviços auxiliares e, principalmente, no que se refere à elaboração de seu Regimento Interno.

A Câmara Municipal possui três funções básicas. A primeira é a função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do Município.

A segunda função é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

A Câmara também tem funções administrativas, restritas apenas à sua organização interna, ou seja, sua estrutura de funcionamento, seu quadro de pessoal, serviços auxiliares e, principalmente, no que se refere à elaboração de seu Regimento Interno.

Nossa história começou em 1º de janeiro de 1997, no Salão Paroquial, com a presença da Comissão Paritária instituída pelo Decreto 008/96, em 08 de março de 1996, sendo: Maria Aparecida Ricardo, José Maria Macedo França, Dorinato Cordeiro da Silva e Mário Basílio de Oliveira, atuou como presidente a Vereadora Luzia Tavares da Cunha por ser a mais idosa entre os eleitos e como Secretário o Vereador Benedito Rodrigo Martins Ferreira. Realizou-se a reunião preparatória com a finalidade de instalação da 1ª Legislatura - 1997/2000 e dar posse aos Vereadores eleitos em 03 de outubro de 1996, composta pelos os vereadores: Francisco Cardoso, Benedito Rodrigo Martins Ferreira, Germano Pereira de Freitas, Israel José de Macedo, José Adair Cândido da Fonseca, João Paulo da Silva, Luzia Tavares da Cunha, Deusmar Liboreido da Silva e Ronaldo Borges Pereira, posteriormente substituído pelo suplente Mario Basílio de Oliveira. O que também representou a instalação de mais um município de nossa querida Minas Gerais. O seu primeiro Presidente foi o Vereador Francisco Cardoso Guedes, juntamente com o Vice-Presidente Germano Pereira de Freitas, 1º Secretário Benedito Rodrigo Martins Ferreira.

Nossa Casa Legislativa instalou-se a Rua Gentil Rosa de Oliveira, nº. 500, Centro, por coincidência onde hoje está instalada a sede própria, em março mudou-se para a Avenida Cândido Pereira Campos, nº. 600, permanecendo de aluguel até 2001, quando se mudou para o endereço nº. 00 na mesma avenida. Em 2002 vindo para a sua sede própria onde se realizam as reuniões da Câmara, o seu plenário serve para realização de reuniões da comunidade.

Em 28 de julho, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno e a Lei Orgânica propiciando nova ordem ao desenvolvimento de todo o município, visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de nosso povo. Vindo a ser promulgada em 23 de agosto de 1997. Como disse em seu discurso o Secretário Benedito Rodrigo Martins Ferreira (Vereador Dego) "Nesta tarde, Dom Bosco se mostra para o Noroeste e para Minas Gerais. Se consolida juridicamente como Município e parte definitivamente rumo ao desenvolvimento."

Em 1999, eleito para Presidente da Câmara o Vereador Benedito Rodrigo Martins Ferreira, e o primeiro presidente reeleito em 2000, sentindo a importância de estruturar o Poder Legislativo adquiriu o terreno e iniciou a construção das instalações do prédio da Câmara Municipal. Os futuros presidentes deram sequência e sucessivamente foi inovando-se de acordo com as necessidades para bom desempenho de seu trabalho.

Em 1º de janeiro de 2001, instalada a 2ª Legislatura 2001/2004, composta pelos Vereadores: Deusmar Liboreido da Silva, Francisco Cardoso Guedes, José Adair Cândido da Fonseca, Gerci Rodrigues Pacheco, Geraldo Magela Raimundo, Germano Pereira de Freitas, João Paulo da Silva, Manoel Martins Borges e Ronaldo Borges Pereira. 

Em 1º de janeiro de 2005, instalada a 3ª Legislatura 2005/2008, composta pelos seguintes Vereadores empossados: Fábio José de Souza Oliveira, Germano Pereira de Freitas, Gilmar Antonio de Oliveira, José Adair Cândido da Fonseca, Manoel Martins Borges, Marcus Vinícius Pereira Costa, Maria José Maciel Ferreira, Roberto Carlos Teixeira e Venício José de Oliveira.

Em 1º de janeiro de 2009, instalada a 4ª Legislatura 2009/2012, composta pelos vereadores eleitos em 05/102008 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 18/12/2008, sendo eles: Benedito Rodrigo Martins Ferreira, Francisco Cardoso Guedes, Gerci Rodrigues Pacheco, José Vadson da Silva, Lucimar Barbosa de Souza, Nelson José da Silva, Renato Mota da Silva, Roberto Carlos Teixeira e Vicente José da Silva.

Em 1º de janeiro de 2013, instalada a 5ª Legislatura 2013/2016, composta pelos vereadores eleitos e diplomados em 18/12/2012, sendo eles: Alvim Ferreira Gonçalves, Francisco Cardoso Guedes, Gerci Rodrigues Pacheco, Gerson José Pereira, João Alfredo da Silva, João Lima da Silva, Nelson José da Silva, Renato Mota da Silva e Rogério José Candido da Fonseca.

Em 1º de janeiro de 2017, instalada a 6ª Legislatura 2017/2020, composta pelos vereadores eleitos e diplomados em 14/12/2016, sendo eles: Alvim Ferreira Gonçalves, Amantino Gonçalves da Fonseca, Antônio José da Silva, Francisco Cardoso Guedes, João Alfredo da Silva, João Lima da Silva, José Gaspar Francisco Alves, Nelson José da Silva e Vicente Silva.

A sede da Câmara de Dom Bosco tem um amplo salão, denominado “Plenário José Maria Macedo França”, o plenário é o órgão maior da Câmara Municipal e que a representa. O plenário compõe-se de todos os vereadores do município. No Plenário são votadas as proposições, são autorizados os convênios e empréstimos, são analisadas as contas do Prefeito e são julgados o Prefeito e os Vereadores, dentre outros trabalhos.

Além do plenário, a Câmara também tem outras salas utilizadas para os serviços de secretaria geral, contabilidade, gabinete da presidência, diretoria de finanças, cantina e uma sala para pequenas reuniões onde foi denominado Espaço Cultural Dom Bosco criado pela Resolução nº. 048/2004, de 21/12/2004. Na Sessão Ordinária de 06 de abril de 2009, a Professora Sueli Gomes da Silva, que por meio do Ofício nº 01/2009 fez a doação para o Espaço Cultural Dom Bosco vários arquivos com fitas cassetes, livros e pastas contendo a História do Município de Dom Bosco, desde a sua criação, visando o atendimento a comunidade e a preservação da memória escrita, fotográfica e áudio desta Casa Legislativa, os referidos arquivos foram expostos no Plenário para os Senhores Vereadores.

Segundo o Ex-presidente vereador Gerci (2009), buscando inovações tecnológicas para o Legislativo implantou moderna estrutura de informática e tecnologia na Câmara. De uma só vez implantados novo sistema de internet banda larga via satélite, compartilhando de dados e internet em todos os setores da Câmara e implantado o Portal Interlegis e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.  Além de acompanhar as inovações tecnológicas o objetivo dessa estrutura visa dar agilidade aos trabalhos dos parlamentares e servidores da casa, além de tornar transparentes os atos do poder legislativo dando acessibilidade a todo cidadão que queira participar e conhecer o processo legislativo. 

Para descrever as mudanças o Ex-Presidente relatou que as alterações trazem além de melhoria da prestação de serviço legislativo, melhora qualidade de trabalho aos servidores. "Temos um melhor ambiente de trabalho, máquinas mais rápidas e capacitação para prestarmos um serviço melhor para a sociedade", disse. (Gerci Rodrigues) a Câmara Municipal brevemente a Câmara estará ampliando suas instalações para melhor atender o povo e para instalar os vereadores em gabinetes individuais. 

O mandato dos atuais vereadores vencem no dia 31/12/2020, quanto então serão substituídos pelos vereadores que serão eleitos em novembro do mesmo ano. 

Esta é a nossa Câmara Municipal de Dom Bosco.