Legislação Municipal
Código de Ética e Decoro Parlamentar
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco/Mg
Código de Homenagens da Câmara Municipal de Dom Bosc
EMENTA: Institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 - Estatuto do Servidor Público
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
Portaria nº 003, de 24 de Maio de 2013
Define o cronograma de ações para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público na Câmara Municipal de Dom Bosco.
ANEXOS II do Código Tributário
Anexos II da Lei Complementar nº 002/2005 TABELA PARA LANÇAMENTO DAS TAXAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005 - Código Tributáriio
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
LEI Nº 219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 197 de 14 de Abril de 2009
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal - RESOLUÇÃO N.º 054 , de 02 de Junho de 2009
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.
LEI Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Dom Bosco MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005 - Sistema Tributário Municipal
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
LEI Nº 198, DE 27 DE MARÇO DE 2009
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2015 - Código de Obras e Edificações do Município de Dom Bosco - MG
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Dom Bosco - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2005. "Tabela para cobrança da taxa de licença e fiscalização de localização, instalação e funcionamentos."
LEI Nº 338, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - Plano Municipal de Educação PME
Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências
Lei nº 357, de 03 de Novembro de 2016
Dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito do município de Dom Bosco - MG, cria a comissão de transição governamental e dá outras providências.
Lei nº 342, de 08 de Novembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2016. OBS: Para abrir o arquivo é necessário o Adobe Reader
Lei nº 329, de 24 de Abril de 2014 - Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco MG
Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco MG
Lei nº 317, de 07 de Novembro de 2014
Política Municipal de Meio Ambiente, Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Lei 352 08 de junho de 2016 PSMB 2.pdf
Lei 352 de 08 de junho de 2016 - 2 Plano de Saneamento Básico
LEI Nº 352, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - Plano de Saneamento Básico
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Dom Bosco-MG.
Lei nº 227, de 07 de junho de 2010 - Feriados Municipais de Dom Bosco
Institui os Feriados Municipais de Dom Bosco e dá outras providências.
Código de Posturas do Município de Dom Bosco - Lei Complementar nº 05 de 06 de Dezembro de 2012
Lei Complementar nº 005, de 06 de dezembro de 2012.
Lei Complementar 009 de 02 de Fevereiro de 2015 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nas condições que estabelece.
Lei nº 329, DE 24 DE ABRIL DE 2015 - Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG
Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG.
LEI Nº 279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU
Aprova a Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU e dá outras providências.
LEI Nº 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Expansão do Perímetro Urbano
Declara de Expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município a Gleba Rural que descreve e dá outras providências.
LEI N° 228, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Proíbe a comercialização de produtos, no perímetro urbano, por vendedor ambulante.
LEI 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público, nos temos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 351, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - PLANORES
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos; institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PLANORES do Município de Dom Bosco e os demais componentes da Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
LEI Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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