LEI Nº 198, DE 27 DE MARÇO DE 2009
por Edna
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publicado
20/02/2015 16h14,
última modificação
27/11/2021 11h03
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 198.pdf
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