LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

por Edna — publicado 22/02/2013 16h30, última modificação 02/04/2018 18h36
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público municipal.

PDF document icon Plano Magisterio Lei Complementar 04 2009.pdf — Documento PDF, 25.76 MB (27014183 bytes)