Discurso do Vereador Francisco Cardoso Guedes

por Edna — publicado 21/02/2013 20h33, última modificação 14/08/2015 13h23
Presidente da Câmara em 23/08/1997 na Promulgação da Lei Orgânica

Como Presidente da Câmara Municipal, cheio de júbilo, de incontida satisfação, presencio esta memorável e histórica solenidade de promulgação da Lei Orgânica do nosso Município com todos os senhores presentes.

Antes do advento da nossa Lei Orgânica, que hora promulgamos, dirigia-se o nosso Município pelos dispositivos da Lei Orgânica de nossa vizinha Bonfinópolis de Minas, que consideramos cidade mãe.

Senhores, Lei Orgânica quer dizer Lei Fundamental. Essa Lei, como todas, é feita de regras que determinam a atividade das autoridades governamentais de nosso Município. 

A Lei Orgânica regula a atividade do Sr. Prefeito, do Sr. Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e do funcionamento municipal, com a finalidade de conseguir o desenvolvimento, bem-estar, segurança, conforto e progresso de nosso valoroso povo de Dom Bosco.

Estamos falando de Lei Orgânica, de Lei Fundamental. Lei é regra de conduta que ensina como nos conduzir perante a sociedade, diante de uma dada situação.

A Lei Orgânica serve para nos guiar, nos orientar na caminhada do desenvolvimento.

É tão importante a Lei Orgânica do nosso município que podemos dizer que todo Município que obedece a sua Lei Orgânica progride, vive em paz, o povo confia e prospera.

Prezados ouvintes, foi a Câmara  de Vereadores que constituiu o Poder Legislativo de Dom Bosco, que representa os interesses reais do povo que promoveu e aprovou a presente Lei para o povo, pelo povo, com o povo e para o bem do povo de Dom Bosco.

Tanto é verdade que solicitamos sugestões de todos os munícipes quando estávamos elaborando esta Lei, que agora promulgamos e algumas daquelas sugestões estão hoje transformadas em regras da Lei Orgânica.

Nossa Lei Orgânica é a maior autoridade de nosso Município e, como autoridade maior, tem de ser respeitada e obedecida. Pois, não há Lei, seja Federal, Estadual ou Municipal que não seja para  ser respeitada e obedecida e feita para dirigir e guiar o comportamento da pessoa nas suas relações com as demais pessoas.

Dom Bosco inicia sua história política. Com o passar dos anos, muitas e muitas eleições hão de vir, mudar-se-ão de quatro em quatro anos os governantes do Município, mas a Lei Orgânica viverá sempre, como centro orientador das decisões municipais, embora possa sofrer eventuais emendas e melhoramentos. A Constituição Federal está para a Nação como a Constituição Estadual está para o Estado e como a Lei Orgânica está para o Município. Toda decisão em nosso Município terá que ser de acordo com a nossa Lei Orgânica. 

Em suma, este acontecimento, esta promulgação da Lei Orgânica é de absoluta importância, pois sela de vez a independência política de nossa cidade e marca o início de sua história política legalizada.